Neste artigo eu gostaria de comentar sobre quatro coisas que são importantes ao imigrante saber - As consequências migratórias de atividades criminosas.
1. Não importa a quanto tempo atrás a pessoa tenha sido acusada e considerada culpada de um crime, problemas de muito tempo atrás podem afetar uma pessoa, mesmo ela sendo residente permanente. Já vi casos nos quais um crime cometido quando ainda jovem, voltou para atrapalhar o processo migratório de um indivíduo, anos depois.
- Mesmo que você pense que a falta é pequena, de acordo com a lei migratória dos Estados Unidos, essa falta pode fazer com que a pessoa não seja admitida no país como residente ou fazer com que a imigração inicie um processo de deportação contra ela. Recentemente apareceu um artigo no Washington Post sobre pessoas que estavam sendo colocadas pelas autoridades migratórias em processo de deportação por roubar uma loja; em um dos casos, por roubar uma caneta. Se você ou alguém que você conhece tem algum problema em corte criminal, é importante consultar um advogado que seja especializado em leis criminalistas e possa orientar sobre as consequências e os diversos resultados nesses casos. Isto me leva à nossa terceira consideração:
- Resultados que seriam excelentes para um cidadão americano podem significar deportação para um imigrante. Aqui em Massachusetts, quando um acusado aparece pela primeira vez perante uma Corte Estadual, por um caso criminalista, nao é pouco frequente que o caso seja “continued without a finding“, isto quer dizer que, se o acusado evitar novos problemas pelo tempo que a Corte decidir, as acusações serão retiradas e não haverão maiores consequências na Corte Estadual. Porém, de acordo com as nossas leis migratórias, se entende que o acusado admitiu que existiam suficientes fatos para garantir que ele seria culpado. Consequentemente, a “continued without a finding” perante as autoridades migratórias equivale a admitir-se culpado ou equivale a uma condenação.
- Se você estiver iniciando um processo para petição de residência, cidadania ou qualquer outro tipo de benefício migratório ou se estiver enfrentando um processo de deportação, é importante consultar um advogado caso você tenha algum problema com a justiça. Existem possibilidades de petições de perdão que podem ajudar pessoas em processo de deportação mas, cada um desses pedidos de perdão tem seus próprios requerimentos e se aplica à diversas faltas. O recurso de cancelamento de deportação e/ou a petição de perdao 212 (h) são alguns exemplos.
Como advogado que atua em casos de imigração diariamente, gostaria de dar particular ênfase ao fato de que, os processos que envolvem a lei migratória são geralmente muito menos complicados nos casos em que o imigrante não tem ou nunca teve problemas com a justiça. Isso deve ser levado muito em consideração no dia-a-dia de todos os imigrantes que pretendem ter sua documentação regularizada neste país.
