Na internet, há poucas informações em português sobre as normas de atuação da corte de imigração nos Estados Unidos. Portanto, este é o primeiro de uma série de artigos sobre o tema, considerando que cada caso é diferente e cada corte de imigração segue conduta propria, mesmo com a obrigação de seguir o novo Manual para a Prática de Corte de Imigração (Immigration Court Practice Manual), disponível no gabinete do Juiz máximo, da corte de imigração.
Os artigos refletirão minha experiência nas cortes de imigração de Boston, Massachusetts, formalmente conhecida como Escritório Executivo para Revisão de Imigração (”Executive Office for Immigration Review”), e de Hartford, Connecticut.
Sempre é recomendável consultar um advogado sobre casos que estão relacionados a imigração, pois existem muitos recursos disponíveis para pessoas com processos na corte e alguns deles são bastante complexos, assim como o é a Lei de Imigração.
Um caso na corte começa quando Immigration and Customs Enforcement, (ICE) emite uma intimação para a pessoa se apresentar diante da corte (“Notice to Appear” ou “NTA”). Nesta carta vem uma lista das acusações contra a pessoa que deve se apresentar diante da corte de imigração. Em alguns casos, ICE deterá a pessoa e ela aparecerá diante da corte, via teleconferência, da cadeia onde estiver, ou trarão o detido para sua audiência na corte.
No meu próximo artigo falarei um pouco sobre fiança, meio pelo qual, as vezes, uma pessoa detida pode sair em liberdade.
A maneira mais convincente de evitar a deportação é a prova de cidadania americana. Existem casos em que pessoas intimadas a corte conseguem provar que sao naturalizadas e portanto cidadãos americanos, de modo que a corte não tem autoridade sobre eles (a corte de imigração não tem autoridade sobre cidadãos americanos).
De fato, houve um caso em que um homem com uma doença mental foi enviado para o México porque não conseguiu apresentar à corte suficiente evidência de que ele era cidadão americano. Sua família conseguiu, mais tarde, esclarecer a situação e ele retornou aos Estados Unidos.
As vezes, as pessoas chamam a atenção da ICE porque tinham uma solicitação negada pela USCIS (outra agência de imigração). As vezes, alguém sem documentos é detido no transito por qualquer razão e é transferido à Custódia da Imigração. Mesmo residentes permanentes podem ser deportados por alguns crimes.
Num artigo posterior falarei sobre a diferença entre correr o risco de ser deportado dos Estados Unidos (deportability) e não poder ser admitido nos Estados Unidos (inadmissibility).
Convido vocês a visitar meu site e conhecer-me melhor, saber sobre meu trabalho e de como posso ajuda-lo em seu caso de imigração.
Falo português e atendo clientes nos meus escritórios em Boston e em Framingham, MA.
