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Boston Immigration and Nationality Blog » Serving Immigrants in the Boston and Framingham metro areas.

Corte de imigração - Parte II - Fiança


Quando uma pessoa que tem um caso com a corte de imigração está na prisão, ela pode, em alguns casos,  conseguir sair livre pagando uma quantia de dinheiro conhecida como fiança, que o  juiz acredita garantirá  que a pessoa compareça posteriormente perante a corte. 

 

Para pedir uma fiança, pode-se aguardar que a corte marque uma audiência, o que pode levar algum tempo,  ou pode-se apresentar um pedido de audiência de fiança (motion for a bond hearing) o que pode reduzir o tempo dentro da prisão esperando pela audiência.

 

Em algumas situações não se pode conseguir uma fiança.  Por exemplo, se o imigrante for considerado culpado de algums crimes ele  não terá direito à fiança,  e  também quando o imigrante é preso na chegada ao pais (arriving alien) , geralmente  alguém que foi detido num porto de entrada ou em  aguas territoriais dos Estados Unidos,  nesse caso a corte de imigração não concederá uma fiança.

 

Porém, se há  uma possibilidade de conseguir uma fiança, a corte tem que estar convencida de que o imigrante não representa uma ameaça à comunidade e que, se for libertado, ele irá comparecer diante da  corte no futuro.  As vezes, a ICE  já determinou uma  fiança, e a audiência é para pedir ao juiz que reconsidere a quantia estabelecida.  Deve-se tomar muito cuidado aqui, porque o juiz pode abaixar ou elevar o valor da fiança  previamente determinada mas também pode eliminá-la completamente.

 

A corte considerará varios fatores para determinar se deve conceder uma fiança e  também  para estipular o valor da mesma.

 

Isto pode variar bastante de corte  para corte, e de juiz para juiz. Eu conheço um juiz em Hartford,CT que rotineiramente estipula  as fianças em torno de $ 20,000 e tenho visto também muitos casos em Boston onde a fiança foi estipulada em torno de $ 5,000 ( as vezes menos, as vezes mais)

 

Eu também  sei de juizes que negam  fianças em situações onde outros juizes, diante das mesmas circunstâncias, estipulariam fiança de $ 3,000. Portanto, conhecer a corte e os juizes é uma  ferramenta estratégica que o seu advogado pode usar para ajudá-lo.

 

O Juiz considerará os seguintes fatores para conceder uma fiança:

A situação imigratória e as chances legais do imigrante;

Laços familiares;

Apoio da comunidade ;

Provas de bom carater moral;

Antecedentes criminais;

Formação escolar  e

Problemas de saúde.

 

Se  a corte conceder a fiança, esta poderá ser paga em qualquer escritório da ICE.

April, 2010 Visa Bulletin

A nice jump in FB4 and employment third preference… though FB3 didn’t move… let’s hope DOS starts moving faster! From the Department of State website.

March, 2010 Visa Bulletin

Slowdown in 3rd family category, but aside from that this visa bulletin isn’t that different from what we’ve come to expect… from the Department of State website.

Haitian TPS starts today

Publication of the Federal Register TPS designation for  Haitians in the US is slated for January 21, 2010.

I’m visiting family in Panama this week, but will be back in my office on January 26th; meanwhile, there are many resources available in Boston for folks from Haiti who qualify for Temporary Protected Status: Catholic Charities, the City of Boston, and the Haitian Multi Service Center will have clinics starting shortly, and attorneys from the American Immigration Lawyers Association New England Chapter have stepped forward to serve. I hope to do the same when I return. Bon chance!

USCIS publishes filing tips for TPS in Haitian Creole

More information available here.

TPS - Haiti

Here is a link to the USCIS site with more information about the process for applying for Temporary Protected Status (TPS); the Federal Register publication is forthcoming, and USCIS will then inform qualifying Haitians as to where to file the application packets.

Immigrant organizations here in Boston and the immigration bar will be stepping up to assist people in filing for TPS; I expect there will be more information about that shortly.

TPS for Haitians, beginning week of January 18th

According to the AILA website, we can expect the registration process for Temporary Protected Status (TPS) for Haitians to begin upon publication in the Federal Register; USCIS hopes to have that done by the week of January 18th.

Again, it looks like TPS will be available for those Haitians who can prove that they were in the US as of January 12, 2010. The registration period will run for 180 days, and will allow Haitians to apply for work authorization and travel documents (in the case of travel documents, it’s important to consult with an attorney prior to foreign travel, especially  for those who entered without visas or who overstayed their status in the US).

Besides proof of presence in the US, applicants will have to show Haitian citizenship (passport or birth certificate, though USCIS will consider secondary evidence) and application will be made on form I-821 for TPS ($50 filing fee), I-765 for Employment Authorization Documentation, or EAD ($340 filing fee), and a fingerprint fee of $80 will also be required. The travel document, or advance parole, is applied for on form I-131 ($305 filing fee).

We appreciate Secretary Napolitano’s rapid and humane response to this terrible crisis.

USCIS gets it right on Haiti

Way to go, Secretary Napolitano! USCIS has designated Temporary Protected Status (TPS) for Haitian nationals in the US on January 12, 2010, per her announcement of today. Unfortunately, this will not apply to anyone actually IN Haiti; any Haitian trying to enter the US will be sent back. Our thoughts and prayers remain with the victims of the earthquake, and with their families here in the US.

Corte de imigração - Parte I - Introdução


            Na internet, há poucas informações em português sobre as normas de atuação da corte de imigração nos Estados Unidos. Portanto, este é o primeiro de uma série de artigos sobre o tema, considerando que cada caso é diferente e cada corte de imigração segue conduta propria, mesmo com a obrigação de seguir o novo Manual para a Prática de Corte de Imigração (Immigration Court Practice Manual), disponível no gabinete do Juiz máximo, da corte de imigração.

 

            Os artigos refletirão minha experiência nas cortes de imigração de Boston, Massachusetts, formalmente conhecida como Escritório Executivo para Revisão de Imigração (”Executive Office for Immigration Review”), e de Hartford, Connecticut.

 

            Sempre é recomendável consultar um advogado sobre casos que estão relacionados a imigração, pois existem muitos recursos  disponíveis para pessoas com processos na corte e alguns deles são bastante complexos, assim como o é a Lei de Imigração. 

 

            Um caso na corte começa quando Immigration and Customs Enforcement, (ICE) emite uma intimação para a pessoa se apresentar diante da corte (“Notice to Appear” ou “NTA”). Nesta carta vem uma lista das acusações contra a pessoa que deve se apresentar diante da corte de imigração. Em alguns casos, ICE deterá a pessoa e ela aparecerá diante da corte, via teleconferência, da cadeia onde estiver, ou trarão o detido para sua audiência na corte. 

 

            No meu próximo artigo falarei um pouco sobre fiança, meio pelo qual, as vezes, uma pessoa detida pode sair em liberdade.

 

            A maneira mais convincente de evitar a deportação é a prova de cidadania americana. Existem casos em que pessoas intimadas a corte conseguem provar que sao naturalizadas e portanto cidadãos americanos, de modo que a corte não tem autoridade sobre eles (a corte de imigração não tem autoridade sobre cidadãos americanos).

 

            De fato, houve um caso em que um homem com uma doença mental foi enviado para o México porque não conseguiu apresentar à corte suficiente evidência de que ele era cidadão americano.  Sua família conseguiu, mais tarde, esclarecer a situação e ele retornou aos Estados Unidos.

 

            As vezes, as pessoas chamam a atenção da ICE porque tinham uma solicitação negada pela USCIS (outra agência de imigração).  As vezes, alguém sem documentos é detido no transito por qualquer razão e é transferido à Custódia da Imigração. Mesmo residentes permanentes podem ser deportados por alguns crimes.

 

            Num artigo posterior falarei sobre a diferença entre correr o risco de ser deportado dos Estados Unidos (deportability) e não poder ser admitido nos Estados Unidos (inadmissibility).

 

            Convido vocês a visitar meu site e conhecer-me melhor, saber sobre meu trabalho e de como posso ajuda-lo em seu caso de imigração.

 

            Falo português e atendo clientes nos meus escritórios em Boston e em Framingham, MA.

Dieu Garde Haiti!

Our thoughts and prayers go out to the Haitian community in the US, and the to the victims of the terrible earthquake in Haiti. While US Immigration authorities are still working to respond, I’m proud to say that the American Immigration Lawyers Association has called on DHS Secretary Napolitano to designate Haiti for Temporary Protected Status, or TPS. I am also pleased to see that Secretary Napolitano has ordered a halt of removals to Haiti in response to the crisis.

Copyright © 2007-2008, Joshua Daley Paulin, Attorney at Law.

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